sgma®
Termos de Uso
Última atualização: 20/05/2026
1. Aceitação
Ao contratar e utilizar o SGMA® (Sistema de Gestão de Missões Aéreas), o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
2. Definições
SGMA®: plataforma SaaS de gestão de missões aéreas, financeiro, rateio e relatórios executivos, fornecida em modelo de assinatura mensal ou anual.
Cliente / Contratante: pessoa jurídica ou pessoa física que contrata o SGMA® mediante plano comercial vigente.
Usuários: pessoas autorizadas pelo Cliente a acessar a plataforma dentro dos limites do plano contratado.
3. Objeto
O SGMA® é uma plataforma online que centraliza missões aéreas, despesas, fornecedores, rateios, dashboards e PDFs executivos. O serviço é fornecido sob modelo SaaS, sem instalação local obrigatória, mediante pagamento da mensalidade ou anuidade.
4. Planos comerciais
O Cliente contrata um dos planos públicos disponíveis em http://www.amnjrsgma.com.br/planos. Cada plano tem limites de usuários, missões/mês, armazenamento e funcionalidades específicas. O upgrade ou downgrade pode ser solicitado por escrito.
5. Implantação
Todos os planos incluem implantação obrigatória, cobrada à parte conforme tabela vigente. A implantação cobre cadastro inicial de empresa, usuários, aeronaves, fornecedores, categorias, permissões e treinamento remoto inicial.
6. Pagamentos
As cobranças são mensais ou anuais conforme contratado. Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após aviso prévio. O Cliente sempre poderá exportar seus dados antes do bloqueio definitivo, durante o prazo de retenção.
7. Responsabilidades do Cliente
O Cliente é responsável pelos dados que insere na plataforma, pela guarda das credenciais de seus usuários e pelo cumprimento da legislação aplicável à sua operação aérea.
8. Responsabilidades do SGMA®
O SGMA® compromete-se a manter a plataforma disponível, com backup periódico, segurança bancária e isolamento de dados entre empresas. Eventuais indisponibilidades por manutenção programada serão comunicadas com antecedência.
9. Suspensão e cancelamento
O Cliente pode cancelar a qualquer momento mediante aviso por escrito. O SGMA® pode suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, violação destes termos ou inadimplência.
10. Limitação de responsabilidade
O SGMA® é ferramenta de apoio à gestão. Decisões operacionais, financeiras, regulatórias ou tributárias do Cliente são de sua exclusiva responsabilidade. O SGMA® não responde por uso indevido da plataforma pelo Cliente ou seus usuários.
11. Propriedade intelectual
O SGMA®, sua marca, código-fonte, layout, conteúdo e funcionalidades são de propriedade exclusiva da SGMA®. A contratação não transfere direitos de propriedade intelectual ao Cliente.
12. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Itaúna/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.